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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 14:00
EMI terá de ressarcir João Gilberto por remasterizar discos sem autorização
O cantor e compositor João Gilberto, ícone da Bossa Nova, receberá indenização por violação ao direito moral do autor, em razão do CD intitulado ?O Mito?, lançado pela EMI sem a autorização do músico
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 20:45
STJ não reconhece existência de duas uniões estáveis paralelas
Um homem não pode ter uma união estável com duas mulheres ao mesmo tempo, já que a união pressupõe o dever de fidelidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 18:47
Juizados especiais cíveis. Civil. Graves ofensas à ex-mulher.
Autonomia das esferas penal e civil. Dano moral, na hipótese, configurado.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 15:49
Negada ação para construção de Central Farmacêutica
Ao analisar os documentos anexados aos autos, o juiz verificou que efetivamente ocorreu grande desperdício de medicamentos e insumos no Departamento de Material e Patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, por estarem vencidos, avariados e/ou interditados
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 18:16
Plenário aprova reajuste de limites do Simples Nacional
Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 17:54
Administrativo e processual civil.
Desapropriação para fins de reforma agrária. Imóvel improdutivo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:10
Processual civil. Tributário. Recurso representativo da controvérsia.
Aproveitamento do benefício mediante a transformação em pagamento definitivo (conversão em renda) de depósito judicial vinculado a ação já transitada em julgado.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 17:15
Mesmo com lei aprovada, logística reversa ainda não é realidade
A logística reversa traz para vendedores e fabricantes parte da responsabilidade no descarte dos resíduos dos produtos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2011 - 09:36
Recurso de revista. Honorários advocatícios.
Indenização por dano moral. Equiparação salarial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Junho de 2011 - 18:48
Recurso de revista interposto por unibanco.
Contrato de terceirização. Validade. Aspectos relacionados às atividades desempenhadas pela reclamante. Reexame de matéria fática.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Abril de 2011 - 14:13
Embargos de declaração na lei 9099/95. Suspensão do prazo para outros recursos. Quando a pressa é inimiga da perfeição
O advento da Lei 9099/95 para a solução das infrações penais de menor potencial ofensivo, sem dúvida constitui um grande passo no sentido da desburocratização e agilização do sistema penal, aliada a uma redução da violência deste mesmo sistema com a adoção de diversos institutos de caráter despenalizador e descarcerizador.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 20 de Abril de 2011 - 17:46
Embargos de declaração na lei 9099/95. Suspensão do prazo para outros recursos. Quando a pressa é inimiga da perfeição.
Aspectos em que ao supervalorizar a presteza da resposta jurisdicional, acaba por negligenciar as garantias de ampla defesa constitucionalmente asseguradas, chegando a um indesejável retrocesso.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 13:54
Paciente que descobriu por acaso ter AIDS não será indenizado
O paciente foi diagnosticado como portador do vírus HIV, causador da AIDS, apesar do exame específico para a moléstia não ter sido solicitado. O paciente entrou na justiça acusando o hospital de negligência e alegando que teve sua intimidade violada
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2011 - 15:38
Administrativo. Quebra da confiança.
Contrato de garantia celebrado por partes distintas daquelas que ajustaram o contrato principal.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Março de 2011 - 12:34
Caricatura do Islã
Direitos Humanos no mundo muçulmano.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 12:01
Regimento interno da instituição não garante estabilidade a professor
A Turma concluiu que o ato demissionário fazia parte do poder do empregador de rescindir o contrato de trabalho; dispensa não teve caráter punitivo ou retaliatório
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 15:52
Prisão temporária nos moldes legais não gera indenização
Segundo a Justiça, não houve qualquer conduta danosa do Estado do RN a motivar reparação por danos morais ao autor, pois a sua prisão foi decretada de acordo com os parâmetros trazidos pela lei aplicável à espécie
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:03
Apple é condenada a pagar R$ 10 mil a advogado
Problemas técnicos em MacBook fez advogado perder arquivos armazenados na memória do equipamento. Para os desembargadores do TJ-RJ,o fato significou a perda de horas e horas de trabalho
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 15:03
Justiça democrática
Condições essenciais para que possa ter no país uma Justiça verdadeiramente
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 13:28
ECT indenizará trabalhador por restringir uso de instrumento cirúrgico moderno
Empregado receberá R$ 10 mil por danos morais por usar instrumento "necessário para o bom resultado da cirurgia"
